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Como Funciona?

A Municípia, dispõe de mais de 20 anos de experiência, enquanto entidade adjudicante e adjudicatária, o que lhe confere a experiência necessária na organização das necessidades das Entidades Aderentes da Central Nacional de Compras Municipais – Connect®. Daqui resulta o lançamento de Concursos Públicos de publicação Internacional, em variadas categorias, que derivam posteriormente em Acordos Quadro, estabelecidos com os fornecedores e que visam satisfazer as necessidades das nossas Entidades Aderentes, nas melhores condições possíveis de mercado.

Os Acordos Quadro firmados, não só garantem à entidade adjudicante que o produto pretendido e catalogado, será o que efetivamente vão adquirir, como também que o seu preço é resultante da concorrência internacional, uma das principais premissas do CCP.​

Tendo sido o produto ou serviço a adquirir alvo de um processo que lhe confere o menor custo, é estabelecido um Acordo Quadro, em que as Entidades Adjudicantes (Entidades Aderentes), estão em condições de, ao abrigo desse mesmo Acordo, efetuar um Ajuste Direto ao fornecedor. ​

 

​Esse Ajuste Direto, observadas que estão as premissas do CCP, não se rege por limites em número de ajustes, prazos ou valores adjudicados. Os preços máximos estabelecidos por lote para os produtos ou serviços em questão, são os mais vantajosos do mercado.​

 

Sendo um preço máximo fixado em função das características, continua o Adjudicante a ter liberdade de negociar condições ainda mais vantajosas com o adjudicatário.

O respetivo Caderno de Encargos será fornecido pela Connect, assim como a consultoria Jurídica e/ou técnica, se necessária.

 

Todo o processo está em total conformidade com o atual enquadramento legal em vigor, e publicado em DRE.